Metas Sociais

Muito interessante esse Editorial da Folha de São Paulo

Novos governantes precisam assumir compromissos nas áreas de saúde e educação para retirar país do quadro de subdesenvolvimento

O panorama social brasileiro melhorou nas últimas décadas, mas em ritmo ainda lento. A Pnad 2009 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE, revela um quadro muito distante daquele que a propaganda oficial tenta pintar. O país prossegue subdesenvolvido -mal qualificado na área educacional e com precário atendimento de saúde.

Menos da metade da população engajada no mercado de trabalho (43,1%) terminou o ensino médio, grau mínimo de formação para trabalhadores de economias mais dinâmicas. Apenas 11,1% concluíram algum curso de nível superior. Ainda temos 14,8% dos jovens de 15 a 17 anos fora da escola.

No que se refere à qualidade, a educação é ruim. De acordo com exames do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), mais de 60% dos alunos brasileiros não possuem a capacidade adequada na área de ciências. No exame mais recente, voltado para esse quesito, o Brasil ficou em 52º lugar entre 57 nações.

Registre-se que a educação foi a rubrica social na qual a cultura do planejamento mais prosperou no governo federal, com a iniciativa do PDE (Plano de Desenvolvimento da Educação), de 2007. Criou-se um indicador universal de avaliação da qualidade, o Ideb. Com ele evidenciou-se que o ensino como um todo está reprovado, no país, com nota 4,6 - que não será trivial chegar a 6, a média dos países desenvolvidos.

Um bom ponto de partida para o próximo governo é a carta-compromisso proposta pelo movimento Todos Pela Educação. Entre os objetivos estão: garantir, antes de 2014, que todas as crianças sejam alfabetizadas até a idade de 8 anos; matricular todos os que têm entre 4 e 17 anos na escola até 2016; e atender por inteiro a demanda por creches até 2020.

Não basta, contudo, fixar metas quantitativas. É preciso alavancar o peso da máquina federal para fazer com que uma mudança educacional chegue a cada sala de aula. O Ministério da Educação deveria liderar um acordo nacional acerca dos conteúdos e dos objetivos mínimos que todo aluno teria de alcançar nos diversos níveis. Tal esforço precisaria ser acompanhado de permanente reciclagem profissional do professorado e de melhoria, vinculada a resultados, de sua péssima situação salarial.

Quanto à saúde, os indicadores evoluíram nas duas últimas décadas. No entanto, conquistas como a acentuada queda da mortalidade infantil (de 47,1 para 19,3 óbitos até um ano de idade por mil nascidos vivos) convivem com doenças infectocontagiosas características de países tropicais pobres, como dengue e malária.

O SUS (Sistema Único de Saúde) tem suas portas abertas para toda a população, mas, sem presteza e qualidade, não consegue de fato tornar-se universal. Filas e descaso empurram três quartos da população para planos privados.

Famílias e empresas despendem 60% do total gasto com saúde no país, que fica entre 7,5% e 8% do PIB, contra a média mundial de 8,7%. Em países avançados o gasto privado é de 30%, cabendo o restante ao setor público.

Duas moléstias crônicas se superpõem no SUS: subfinanciamento e má gestão. O novo governo deveria se comprometer a atingir 10% do PIB em despesas com saúde e criar metas que pudessem ser monitoradas para elevar os padrões de atendimento.

É imperioso fugir da tentação de aumentar ou criar impostos. Mais adequado é buscar recursos em outras fontes, com a eliminação, por exemplo, de subsídios para os planos de saúde privados, hoje da ordem de R$ 14 bilhões.

É crucial, ainda, impedir o desvio, por governos estaduais e municipais, de verbas carimbadas para a saúde. A prioridade é regulamentar a Emenda 29 para fechar as brechas hoje existentes. Além disso, é necessário adotar objetivos específicos, como levar equipes de saúde da família a todos os municípios (só 47% dispõem delas) e reduzir a letalidade de doenças crônicas e infectocontagiosas.
Sem passos vigorosos na saúde e na educação, o Brasil enfrentará dificuldades para ampliar o crescimento econômico e transformá-lo em desenvolvimento humano.

Políticas de transferência de renda têm desempenhado nos últimos anos papel relevante na redução das desigualdades. Mas é preciso criar condições para que programas como o Bolsa Família, que hoje beneficia cerca de 50 milhões de brasileiros, ao custo de R$ 12, 4 bilhões por ano, possam ser paulatinamente substituídos pela capacitação profissional, a ampliação da oferta de emprego e a prestação de melhores serviços por parte do Estado.
Prioridades:

EDUCAÇÂO
- Todas as crianças devem ser alfabetizadas até os 8 anos
- Manter todos na escola dos 4 aos 17 anos
- Zerar demanda por vagas em creches
- Definir padrão nacional mínimo de aprendizado

SAÚDE
- Elevar despesa a 10% do PIB sem criar nova taxa
- Regulamentar Emenda 29 e eliminar subsídio ao setor privado
- Fixar padrões mínimos de atendimento no SUS
- Levar Programa Saúde da Família a todas as cidades

Fonte: Folha de S. Paulo (SP)
Disponível em: http://www.todospelaeducacao.org.br/comunicacao-e-midia/educacao-na-midia/10710/metas-sociais. Acesso em: 30.09.2010.